O Secretário Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Lucas Fiuza, e sua equipe, se reuniram na manhã da última quinta-feira (18.06) com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo foi nivelar as informações e sanar dúvidas sobre o escoamento dos primeiros 10% dos recursos emergenciais da Medida Provisória 963, que destinou R$ 5 bilhões para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O recurso é destinado a linhas de crédito para socorrer empreendedores turísticos durante a pandemia. A reunião de hoje faz parte do trabalho do TCU de acompanhar e fiscalizar o recurso público.
Além da distribuição entre os atuais credenciados, foi tratado o novo credenciamento, que está em curso, para aumentar as opções de atendimento para o público, possibilitando a participação de agentes financeiros oficiais e privados, com destaque para as cooperativas de crédito. Isso porque os mais afetados, os micro e pequenos empresários, assim como os empreendedores autônomos (MEIs), são aqueles de mais difícil acesso.
Pauta da reunião
Durante a reunião, o secretário informou que o recurso da MP 963 tem como foco o capital de giro. Fiuza observou que o financiamento de bens e equipamentos, obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos também estão contemplados. Isso ocorre devido à possibilidade de socorro de compromissos financeiros em andamento ligados a esses fins. A intenção é evitar, por exemplo, a paralisação de obras em andamento que acarretarão em eventuais falências e mais desemprego.
“O acesso a capital de giro nesse momento é fundamental para a sobrevivência das empresas durante a pandemia, uma vez que nosso setor foi um dos mais impactados pelo coronavírus. A proatividade do TCU no acompanhamento desse processo, logo no início da utilização desses recursos, fui muito bem recebida por nós no Mtur. Diante da primeira solicitação de informações a respeito, pedimos uma reunião para fortalecer a comunicação, sempre objetivado garantir a manutenção de milhares de empregos e o zelo com recurso dos impostos”, comentou o secretário.
Segundo a Pesquisa Mensal de Serviços, do IBGE, referente ao mês de abril de 2020, a perda no setor de turismo foi a mais expressiva desde o início da série histórica, em janeiro de 2011. A retração foi de 54,5% frente ao mês anterior. Segundo levantamento da Pasta, mais de 80% do setor é formado por micro e pequenas empresas. Por esse, motivo a preocupação em assegurar medidas de socorro com urgência.
Credenciamento com a Fungetur
Ainda segundo o secretário, outra preocupação é garantir a ampliação da rede de atendimento em todo o Brasil. Para isso, o MTur iniciou nesta semana um novo processo de credenciamento de instituições, inclusive de cooperativas de crédito, como agentes financeiros do Fungetur. O edital deverá ser divulgado em breve. Assim, cada vez mais empreendedores poderão solicitar acesso ao crédito. O dinheiro atenderá os prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur (sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo), que conta com mais de 100 mil inscritos.
Quem pode se credenciar?
- Instituições financeiras oficiais, pessoas jurídicas de direito público ou privado, legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômico-financeira e regularidade jurídico-fiscal;
- Ter objeto social pertinente e compatível com o objeto do credenciamento;
- Que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público;
- Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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